SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DO SURGIMENTO À CONSOLIDAÇÃO COMO IMPORTANTE INSTRUMENTO DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Palavras-chave:
Sistema Penitenciário Federal, Lei de Execução Penal, Crime organizadoResumo
A necessidade de isolar os líderes de facções criminosas que continuavam executando suas atividades delitivas mesmo encarcerados motivou a criação do Sistema Penitenciário Federal, com forte influência das Supermax dos Estados Unidos. Em âmbito federal, não há problemas de superlotação, rebeliões, fugas, agressões físicas contra presos, agressões sexuais, homicídios, apreensões de armas de fogo com internos e entrada de aparelhos celulares, convertendo-se em exemplo de cumprimento da Lei de Execução Penal. As 5 penitenciárias federais têm a mesma estrutura física e as mesmas regras de funcionamento. Os procedimentos são adotados com base em rigoroso Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas de Trabalho. A inclusão no SPF é medida excepcional e por tempo determinado. O Estado brasileiro mostrou-se capaz de assumir a responsabilidade pela custódia de seus presos, prestando-lhes as devidas assistências previstas em lei e sem afrontar direitos fundamentais. O combate à criminalidade precisa atuar em várias frentes, sendo uma delas o investimento em estabelecimentos prisionais.
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Referências
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