O DOSSIÊ SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ETADUAIS
Palavras-chave:
Previdência Social, Proteção Social, Carreira Policial MilitarResumo
O presente manuscrito apresenta o tema, Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, dando enfoque ao contexto das mudanças ocorridas pela Reforma da Previdência de 2019 em relação aos militares estaduais, diante do reconhecimento da singularidade desta carreira segundo os preceitos constitucionais. Como argumento introdutório deste manuscrito, aborda-se a impotância de entender a simetria entre a carreira policial militar à carreira dos militares federais, bem como compreender os pontos distintos entre o Sistema de Previdência Social e o Sistema de Proteção Social, com a finalidade de esclarecer a proteção social dos militares, a partir da distinção destes Sistemas. Este trabalho tem como objetivo apresentar as alterações trazidas na legislação e na estrutura administrativa das Instituições Militares estaduais para atender ao novo modelo de gestão adotado, e como conclusão, responder se o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado se manterá consolidado. Para tanto, o tema é apresentado em formato de Relato de Experiência, referenciando a legislação, os artigos e relatórios pesquisados sobre o tema proposto.
Palavras-chave: Previdência Social, Proteção Social, Carreira Policial Militar.
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Referências
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