IMPLANTAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL NO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL NO RIO GRANDE DO NORTE.
Palavras-chave:
Auto de Infração Ambiental, Polícia Militar, Fiscalização Ambiental, Rio Grande do NorteResumo
O artigo aborda a implantação do Auto de Infração Ambiental (AIA) no Batalhão de
Policiamento ambiental (BPAmb), da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
(PMRN), destacando a importância dessa ferramenta para a preservação ambiental no Estado.
O estudo analisa a evolução legislativa que permitiu às polícias militares ambientais integrar o
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o que torna possível a esses órgãos a
competência em lavrar auto de infração ambiental. A pesquisa utiliza métodos de pesquisa
bibliográfica e documental para investigar experiências de outros estados brasileiros, como
São Paulo e Santa Catarina, que já implementaram o AIA em suas corporações militares. O
artigo propõe adoção de práticas semelhantes no Rio Grande do Norte, visando ampliar a
capacidade de fiscalização e repressão às infrações ambientais. Conclui ele que a implantação
do AIA, no BPAmb, pode fortalecer a gestão ambiental estadual, aumentar a eficácia da
polícia ambiental e contribuir para a sustentabilidade no território potiguar. O estudo sugere
também a necessidade de aprimoramento técnico e jurídico dos policiais para a efetiva
implementação do AIA.
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