LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DAS POLÍCIAS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES:
OPORTUNIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELAS CIÊNCIAS POLICIAIS PARA UNIFORMIZAR CONHECIMENTO NO SABER E SABER-FAZER POLICIAL
Palavras-chave:
Ciências Policiais, Lei de Organização Básica, Oportunidades na LOB/PM-BMResumo
Este estudo analisa a Lei de Organização Básica das Polícias Militares e Bombeiros Militares (LOB/PM/BM) como oportunidade para uniformizar o conhecimento teórico e prático no contexto policial, embasado pelas Ciências Policiais. A pesquisa explora como as teorias do conhecimento podem alinhar saberes teóricos e práticos, identificando lacunas no ensino policial atual. Por meio de uma abordagem integrativa, são propostas estratégias para padronizar as práticas educacionais e operacionais, fortalecendo a profissionalização das instituições policiais. Conclui-se que a LOB/PM/BM apresenta um marco importante e que as oportunidades devem ser aproveitadas através de esforços integrados entre estados, tendo por base as ciências policiais e sua evolução para alcançar seu potencial completo.
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Referências
BATISTA, G. S.; GOUVEIA, R. A.; CARMO, R. de O. S. A epistemologia da prática profissional docente: observações acerca de alguns desafios atuais / The epistemology of professional practice teaching: remarks about some current challenges. Ensino em Re-Vista, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 49–69, 2016. DOI: 10.14393/ER-v23n1a2016-3. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/emrevista/article/view/35403. Acesso em: 23 nov. 2024.
BRASIL. Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; altera as Leis n.º 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, n.º 11.530, de 24 de outubro de 2007, n.º 12.681, de 4 de julho de 2012, e n.º 12.851, de 2 de agosto de 2013; revoga dispositivos do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, e da Lei n.º 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília, DF, 11 jun. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 11 de outubro de 2024.
BRASIL. Lei n.º 14.751, de 28 de setembro de 2023. Altera as Leis n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes; e n.º 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, para dispor sobre o porte e a posse de armas de fogo e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília, DF, 29 set. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14751.htm. Acesso em: 11 de outubro de 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CES Nº: 945/2019. Consulta sobre a inclusão das Ciências Policiais no rol das ciências estudadas no Brasil. Relator: Conselheiro Luiz Robert Liza Curi. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2020. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/132881-pces945-19/file
BRASIL. Ministério da Justiça. Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2014.
BRASIL. Ministério da Justiça. Plano Nacional de Segurança Pública. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2000.
CUPANI, Alberto. A ciência como conhecimento ‘situado’. In: MARTINS, R. A.; MARTINS, L. A. C. P.; SILVA, C. C.; FERREIRA, J. M. H. (orgs.). Filosofia e história da ciência no Cone Sul: 3º Encontro. Campinas: AFHIC, 2004. p. 12-22. Disponível em: http://www.afhic.com/wp-content/uploads/2018/12/A-ciencia-como-conhecimento-1.pdf. Acesso em 23 de outubro de 2024.
FARIA, Antônio Hot Pereira de; SILVA, João Paulo Fiúza da; MACHADO, Luiz Eduardo Mateus. Práticas de Gestão do Conhecimento na Polícia Militar de Minas Gerais: um diálogo entre tradição e contemporaneidade em favor da aprendizagem organizacional. Front. Repr. Conh., Belo Horizonte, v. 3, n. 1, mar. 2023. DOI m10.5281/zenodo.8351936.Disponível em: https://cip.brapci.inf.br/download/218156. Acesso em 12 de outubro de 2024.
FUKUNAGA, Fernando. Cultura Organizacional como fator de influência no Ciclo de Gestão do Conhecimento. 2015. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em: https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/1140/1/Fernando%20Fukunaga.pdf. Acesso em 18 de outubro de 2024.
LEAL, Gabriel Rodrigues. Fundamentos Filosóficos, Políticos E Educativos Da Polícia: Da Sensação De Segurança à Instituição Policial. 2015.Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/9851/1/Gabriel%20Rodrigues%20Leal.pdf. Acesso em 12 de outubro de 2024.
LIEBER, Renato Rocha. Teoria de Sistemas. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/37381676/Teoria-de-Sistemas . Acesso em 12 de outubro de 2024.
MAGALHÃES, J. E. P. Saberes docentes sob a lente do materialismo histórico dialético: revisão crítica de fundamentos teóricos-metodológicos da epistemologia da prática a partir de um estudo comparativo. Revista Internacional de Formação de Professores, Itapetininga, v. 1, n. 2, p. 109–136, 2016. Disponível em: https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rifp/article/view/1835. Acesso em: 9 nov. 2024.
MARCINEIRO, N.; PROTÁSIO DOS REIS, G. “Saiu” A Lei Do Sistema Único De Segurança Pública! Como Afinal Monitorar A Sinergia Entre Os Três Níveis Federativos?. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, [S. l.], v. 1, n. 3, p. 54–57, 2019. Disponível em: https://revista.ibsp.org.br/index.php/RIBSP/article/view/25. Acesso em: 18 out. 2024.
MARCINEIRO, Nazareno; TASCA, Jorge Eduardo; DA ROSA, Izaías Otacílio; ENSSLIN, Leonardo; FORCELLINI, Fernando Antônio. Plano de Comando da Polícia Militar de Santa Catarina: a construção de um modelo de gestão por meio da MCDA-C. Revista Brasileira de Segurança Pública: São Paulo, v. 9, n. 1, p. 184-210, fev/mar. 2015. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/449/199. Acesso em 12 de outubro de 2024.
NOGUEIRA, Diego de Oliveira. A Política De Pesquisa Científica Na Polícia Militar Do Paraná. 2018. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/60042/R%20-%20T%20%20DIEGO%20DE%20OLIVEIRA%20NOGUEIRA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 12 de outubro de 2024.
PROTÁSIO DOS REIS, G.; BREZINSKI NUNES, R. UMA TEORIA DA PRÁTICA POLICIAL MILITAR. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, [S. l.], v. 2, n. 4, p. 133–150, 2019. Disponível em: https://revista.ibsp.org.br/index.php/RIBSP/article/view/48. Acesso em: 18 out. 2024.
RIBEIRO DOS SANTOS, Felipe Haleyson; SAMPAIO PYTLOWANCIV , Diogo Fernando. Conhecimento E Aprendizagem Em Organizações Policiais: Uma Análise Sob A Perspectiva De Trabalhos Acadêmicos. Recima21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, [S. l.], v. 4, n. 6, p. e463316, 2023. DOI: 10.47820/recima21.v4i6.3316. Disponível em: https://recima21.com.br/index.php/recima21/article/view/3316. Acesso em: 10 nov. 2024.
RODRIGUES, Carlos Roberto Guimarães. Educação policial e segurança do cidadão. 2020. Dissertação (Mestrado) — Universidade do Rio grande do Sul. Rio Grande do Sul, 2020. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/213150/001117042.pdf. Acesso em 12 de outubro de 2024.
SANTA CATARINA (Estado). Decreto n. 1.852, de 21 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a homologação de pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC). Florianópolis, SC: PMSC, 2018b. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-1852-2018-santa-catarina-dispoe-sobre-a-homologacao-de-pareceres-e-resolucoes-do-conselho-estadual-de-educacao-cee-sc. Acesso em 20/11/2024.
SANTOS, D. E. de M. dos. Linhas de pesquisa para organizações Militares Estaduais: Lines of research for State Military organizations. Brazilian Applied Science Review, [S. l.], v. 6, n. 4, p. 1456–1471, 2022. DOI: 10.34115/basrv6n4-018. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/50910. Acesso em: 10 nov. 2024.
SANTOS, Daniel Limeira dos. Cultura, aprendizagem organizacional e desenvolvimento de competências: a formação de policiais militares para o exercício da profissão em uma sociedade democrática. 2014. Dissertação (Mestrado em Gestão em Organizações Aprendentes) — Universidade Federal da Paraíba, Centro de Educação e Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, João Pessoa, 2014. Disponível em https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/5945/1/arquivototal.pdf. Acesso em 12 de outubro de 2024.
SILVA JÚNIOR, A. L. . Ensaio sobre a luta das ciências policiais no campo científico: um estudo comparado. Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, Brasil, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.56081/2763-9940/revsusp.v1n1.a10. Disponível em: https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/35. Acesso em: 10 nov. 2024.
SILVA, Bruna Galli. Setor De Análise Criminal: Processos Padronizados Dentro De Uma Visão Sistêmica De Policiamento. 2020. Disponível em http://repositorio.uem.br:8080/jspui/bitstream/1/7548/1/Bruna%20Galli%20Silva_2020.pdf. Acesso em 12 de outubro de 2024.
SILVA, J. B. A produção do conhecimento em segurança pública: a urgência da pesquisa científica e organizacional. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 55–61, 2018. Disponível em: https://revista.ibsp.org.br/index.php/RIBSP/article/view/5. Acesso em: 18 out. 2024.
SILVA, J. B. Profissionalização policial-militar: a tomada de decisão como conhecimento e saber profissional na PMRN. 2017. 288 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
TORRES, F. O. .; OLIVEIRA, T. N. P. . Ciências policiais: o paradigma da polícia educadora. REVISTA BRASILEIRA MILITAR DE CIÊNCIAS, [S. l.], v. 8, n. 21, 2022. DOI:10.36414/rbmc.v8i21.138. Disponível em: https://rbmc.emnuvens.com.br/rbmc/article/view/138. Acesso em: 23 nov. 2024.
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Ciência Policial: contributos reflexivos epistémicos. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; Universidade Autónoma de Lisboa, 2010. Disponível em https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/26/4 . Acesso em 12/10/2024.
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