VIGILANTIS SEMPER - Revista Científica de Segurança Pública http://www.revista.pm.rn.gov.br/index.php/revista <p>A Vigilantis Semper, Revista Científica de Segurança Pública (RCSP), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), é um periódico semestral, cuja articulação e sua rede de difusão objetivam fomentar as boas práticas e compartilhamento de experiências com as agências policiais nacionais e estrangeiras, bem como instituições de ensino superior e a sociedade civil no campo das Ciências Policiais e políticas de segurança pública.</p> <p><br />A RCSP/PMRN tem por objetivo produzir reflexões acerca do saber teórico e prático envolvendo modelos gerencias administrativos e operacionais, por meio da difusão de pesquisas e experiências de atividades de defesa social, ciências e tecnologias que possam ser aplicadas à atividade de segurança pública, além da divulgação de práticas exitosas das instituições de segurança pública no Brasil e no mundo.</p> <p>A denominação da Revista, em latim, Vigilantis Semper, deu-se a partir da busca por uma expressão que evidenciasse a essência da mais antiga instituição de segurança pública do estado do Rio Grande do Norte.</p> <p>O lema Vigilantis Semper foi adotado pela PMRN, em 1980, quando da criação do Brasão de Armas da PMRN, pelos oficiais (tenentes à época) Carlos Adel, Valdenor Felix e Paulo Frassatti.</p> <p>Por ocasião da primeira participação de um integrante da PMRN na "Missão de Paz" da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1994, em Angola, aquela instituição solicitou formalmente que lhe fosse remetida a descrição heráldica do referido brasão, com o lema Vigilantis Semper, que foi elaborada pelo tenente PM Frassatti e enviada à ONU.</p> <p>Por não haver sido encontrado registro em documentos acerca destes fatos, este relato histórico foi prestado pelos coronéis reformados da PMRN, Valdenor Félix da Silva e Paulo Frassatti de Oliveira.</p> <p>Em sua tradução livre, Vigilantis Semper pode ser entendido como sempre vigiando ou observando. De certa forma, os agentes de segurança pública, em especial os policiais militares, têm essa característica de sempre vigiar, de estar sempre atentos às necessidades e às damandas da população acerca de sua segurança.</p> <p> </p> PMRN pt-BR VIGILANTIS SEMPER - Revista Científica de Segurança Pública VIGILANTIS SEMPER http://www.revista.pm.rn.gov.br/index.php/revista/article/view/50 <p>Nessa perspectiva e na busca por explicações e alternativas de enfrentamento acerca dos inúmeros problemas que afligem a segurança pública no Brasil (FBSP, 2021); CERQUEIRA, et al, 2021)<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> a Revista <em>Vigilantis Semper</em> se insere nesse <em>locus</em> de fomento e difusão das pesquisas e produções no campo de saber das Ciências Policiais, apresentando, doravante, os trabalhos submetidos ao crivo do conselho editorial e do conselho científico, bem como à avaliação, às cegas, dos pareceristas, aos quais redemos, publicamente, nosso agradecimento pela contribuição <em>sine qua non</em> à pesquisa e produção científica.</p> <p>O primeiro artigo deste número é intitulado <strong>A</strong><strong>nálise de inteligência: das ações ideológicas disciplinares e correcionais promovidas pelo primeiro comando da capital</strong>, de autoria do professor mestre, Álvaro de Souza Vieira e do professor doutor, Renato Pires Moreira, ambos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, este último, associado ao Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP). O trabalho busca descrever as posturas e ações disciplinares e/ou correcionais orientadas pela autodenominada organização criminosa <em>primeiro comando da capital</em>. O referido artigo versa acerca das condições de persuasão ideológica utilizados pela referida facção e os reflexos aos que nesse contexto estão envolvidos.</p> <p>O segundo trabalho, cujo título é <strong>Gestão de riscos como lacuna nas operações de inteligência de segurança pública</strong>, de autoria do bacharel João Francisco Farinas e Silva, da professora mestra, Adriana Neves Gomes de Azevedo e do professor doutor Renato Pires Moreira da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tem por finalidade verificar a aplicabilidade da gestão de risco e as operações de inteligência de segurança pública. Os autores elencam os possíveis benefícios da implementação da gestão de riscos nas operações de inteligência de segurança pública, que visa contribuir com o aprimoramento das operações de inteligência em instituições de segurança pública do país.</p> <p>O terceiro artigo é intitulado <strong>Percepção dos policiais militares sobre a educação permanente: o <em>case </em>da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso</strong>, de autoria de Hernandes da Silva Magalhães e Luís Fernando Oliveira Dias, ambos tenentes-coronéis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e da professora doutora e mestre em educação, pela Universidade Federal do Mato Grosso, coordenadora pedagógica dos cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais e Superior de Polícia da PMMT, Sonia Cristina de Oliveira. O referido trabalho analisou a percepção dos policiais militares, cabos e soldados do Estado de Mato Grosso sobre a educação permanente. Os resultados da pesquisa inferem a confirmação da hipótese de que a oferta de educação permanente pode melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover o desenvolvimento profissional e, ainda, que a instituição não consegue fornecer a educação permanente para toda corporação.</p> <p>O quarto artigo intitulado <strong>Matriz curricular do curso de formação de praças da PMTO: proposta de implantação</strong>, é de autoria de Dosautomista Honorato de Melo, mestre em Educação pela Universidade Federal do Tocantins e coronel da Polícia Militar daquele Estado, atualmente Diretor de Ensino da PMTO e de Márcio Antônio da Costa Santos, doutorando em Estudos da Linguagem, mestre em Estudos da Linguagem pela UFG/Catalão e atualmente Coordenador do Curso de Altos Estudos em Segurança Pública, de Goiás. O referido trabalho é uma proposta de Matriz Curricular para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins, como forma de preparar o policial militar para o exercício de sua função de policiamento ostensivo preventivo, conforme atribuído na Constituição Federal de 1988. O artigo infere que a formação profissional deriva dos aspectos amplos relacionados à formação humana, assim sendo, constitui-se como ação estratégica ofertada pelo gestor, como política pública de formação de capital humano com vista à eficácia da atuação profissional junto à sociedade.</p> <p>O quinto artigo intitulado<strong> Vitimação policial militar no Rio Grande do Norte</strong>, de lavra de João Batista da Silva,&nbsp; doutor em Educação e mestre em Ciências Sociais/UFRN e de Azor Lopes da Silva Júnior, doutor em Sociologia (UNESP-FCLAr), com pós-doutorado em hermenêutica jurídica (UNESP-IBILCE-Departamento de Letras) e Avaliador (INEP-MEC), investigou a vitimação policial naquele estado, traçando um panorama no cenário nacional, investigando as causas, consequências e percepções dessa vitimação, visando subsidiar políticas e ações institucionais e/ou governamentais de enfrentamento desse fenômeno.</p> <p>O sexto trabalho aprovado foi o artigo <strong>C</strong><strong>onhecimento e estratégia na ação policial militar na abordagem a pessoas predispostas ao enfrentamento físico e à resistência ao trabalho policial</strong>, de autoria do doutor em Ciências Sociais pela PUCMG, coronel veterano da Polícia Militar de Minas Gerais, pesquisador e cofundador do IBSP. O texto faz uma aprofundada incursão no problema do enfrentamento ou na resistência à ação policial militar por parte de integrantes potenciais de grupos auto-identificados com noções de mundo que remetem à visão revolucionária marxista. O trabalho focaliza atenções na situação de como membros de tropas policiais militares se veem obrigados a agir &nbsp;diante de um abordado que traga consigo uma visão de mundo em que a ação do policiamento é vista como ato de opressão por parte do Estado.</p> <p>O sétimo artigo aprovado é intitulado <strong>S</strong><strong>aúde mental em agentes da segurança pública: um estudo exploratório na Polícia Militar do Estado do Paraná</strong>, de autoria do Leandro Wrubel Cechet, especialista em Segurança Pública pela FAVENI e em Educação e Práticas de Ensino para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. O citado artigo analisa a saúde mental dos trabalhadores da área de segurança pública daquela unidade federativa, por meio de uma abordagem quanti-qualitativa. A pesquisa dá visibilidade a um número significativamente crescente de problemáticas envolvendo os agentes de segurança pública e comorbidades de cunho mental.</p> <p>Na seção Relato de Experiências o trabalho aprovado foi de um dos percursores da filosofia de <em>polícia comunitária</em> no país, Júlio Cezar Costa, coronel da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e Ester Zappavigna Monteiro Costa Mestra em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha (UVV), Vitória, Espírito Santo, Brasil, cuja experiência é intitulada <strong>Pioneirismo na Construção de uma Política de Segurança Pública com Base Na Interatividade Social</strong>. O referido relato tem por objetivo demonstrar as experiências da pioneira política pública de segurança pública, denominada Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública (Pro-pas), no Estado do Espírito Santo.</p> <p>Na seção Capítulo de Livro, entre os trabalhos submetidos, foi escolhido o intitulado <strong>O Trabalhador Policial Militar: Reflexões sobre Saúde e Adoecimento Laboral</strong>, de autoria dos jovens capitães da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Flávia de Lima Amâncio e Fábio Gomes de França. Este último, autor de diversos livros. Neste trabalho os autores analisam o fenômeno do adoecimento policial, não como algo novo, porém, pouco estudado, dado que mais vem à tona para a sociedade, a letalidade policial e não sua vitimação. De leitura indispensável, o capítulo faz uma rica e dessa imersão no tema desde o episódio do césio 137, no Estado de Goiás, até os fenômenos atuais.</p> <p>Este primeiro número da <em>Vigilantis Semper</em> é concluso com uma Nota Técnica que versa sobre as “Ciências Policiais no Brasil”, de lavra dos professores doutores, educadores e sociólogos, João Batista da Silva, membro fundador do IBSP, do Conselho Editorial da Revista deste Instituto (RIBSP), do Conselho Científico da Revista SUSP e parecerista das revistas Alferes/PMMG, BAGOAS e CRONOS/UFRN e Edson Benedito Rondon Filho, pós-doutorado junto ao Departamento de Letras Modernas do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho (IBILCE/UNESP), doutor em Sociologia pelo PPGS/UFRGS, com estágio doutoral (sanduíche) junto ao Centre de <em>Recherche Sociologique sur le Droit et les Institutions Pénales</em> (CESDIP)/França. Atual é Presidente do Conselho Executivo do IBSP. A Nota Técnica versa acerca da inclusão das Ciências Policiais no rol das ciências estudadas no Brasil, consignado no Parecer n.º 945/2019, do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Câmara de Educação Superior (CES), do Ministério da Educação (MEC), cuja fundamentação dos autores se fundam a partir do devido enquadramento da Ciências Policiais como campo específico do saber e suas subareas do conhecimento, quais sejam, a Segurança Pública” e a “Defesa Civil”, ainda em fase de sedimentação científica, dado ao contexto histórico-político-social que vinculou essas áreas profissionais ao campo do saber “Defesa” (nacional).</p> <p>&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p> João Batista da Silva Copyright (c) 2021 VIGILANTIS SEMPER - Revista Científica de Segurança Pública https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2021-12-08 2021-12-08 1 1 171 p. 171 p.